Procon Estadual multa grandes redes de hotéis no Rio

Windsor, Othon Palace, Sheraton e Pestana não cumpriram acordo com Senacom

Por O Dia

Rio - Das seis redes de hotéis notificadas no final de março pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, quatro foram multadas e terão de pagar, no total, mais de R$ 120 mil.

As redes foram alvo de processo administrativo do órgão por não cumprirem o acordo firmado em janeiro com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O acordo estabelecia que os hotéis deveriam informar em seus sites o valor das diárias cobradas no Carnaval e no Réveillon, para que os consumidores pudessem compará-los com as diárias durante a Copa do Mundo, cujos valores também deveriam ser informados.

Das redes notificadas pelo Procon Estadual, apenas a Transamérica Hospitality, responsável pelo Transamérica Barra, e Softel incluíram as informações solicitadas em seus sites. A rede Windsor foi multada em R$ 65.493,33; Othon Palace em R$ 33.935,98; Sheraton em R$ 17.826,67; e Brasturinvest (que responde pelo Pestana Atlântica) em R$ 3.913,04.

O processo baseia-se no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que seja dada ao consumidor “informação adequada e clara” sobre produtos e serviços ofertados, incluindo seu preço.

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