AGU comprova na Justiça prescrição em 31 ações para civis

Ajuizadas pelo Sintsef/ BA, tratam do pagamento retroativo do reajuste de 28,86%

Por O Dia

Rio - A Advocacia-Geral da União comprovou na Justiça Federal a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia (Sintsef/BA), que tratam do pagamento retroativo do reajuste de 28,86%. A medida assegurou uma economia de R$ 76,9 milhões ao governo. O sindicato é reconhecido por conseguir importantes conquistas para o funcionalismo público da região.

O percentual pleiteado por diversas entidades representativas foi concedido aos militares em janeiro de 1993. Na época, o aumento não foi estendido aos servidores públicos civis. Desde então, a Justiça Federal tem julgados diversas ações sobre o tema.

Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória em que o governo se comprometia em conceder o mesmo aumento para os servidores civis. No entanto, o funcionalismo que tinha ingressado com processos na Justiça teria que desistir das ações. Na época, grupos de servidores em todo o país preferiram buscar o pagamento integral na Justiça, entre eles, filiados ao Sintsef/BA.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) demonstrou que mais de 12 anos transcorreram entre as decisões anteriores e as execuções mais recentes.

POSTOS FECHADOS

A sede da Secretaria Estadual de Planejamento e a Central de Atendimento ao Servidor, que funcionam no Centro do Rio, assim como o posto Seplag de Bangu estarão fechados nos próximos dias 19 e 20 de janeiro, em função do ponto facultativo e do feriado de São Sebastião. Os demais postos no estado funcionarão normalmente das 9h às 17h.

ENTREGA DE OFÍCIOS

A Condsef protocolou esta semana ofício a 35 ministros para solicitar apoio a uma pauta que atende reivindicações urgentes para a maioria dos servidores públicos do Executivo. O documento foi entregue ao Planejamento, Casa Civil, Educação e Fazenda, entre outras pastas. A expectativa dos sindicalistas é de que os ministros recebam a entidade em audiência.

Últimas de _legado_Economia