Wadih Damous: Congresso e discriminação

O 10 de dezembro marca a data em que a Declaração Universal dos Direitos do Humanos foi aprovada pela ONU

Por O Dia

Rio - Na quarta-feira o mundo comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O 10 de dezembro marca a data em que a Declaração Universal dos Direitos do Humanos foi aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 1948 e, assim, o dia se tornou simbolicamente a data internacional da defesa dos direitos humanos.

O Brasil está entre os 50 primeiros Estados-membro e fundadores da ONU, tendo comemorado o 10 de dezembro com a entrega oficial do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, saudado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em carta enviada ao povo brasileiro. Contudo, as contradições relacionadas à defesa de direitos no Brasil seguem evidentes, e hoje vemos que ainda temos muito o que avançar.

O Congresso Nacional se nega a avançar no combate à discriminação que deve ser travado no seio das políticas públicas brasileiras, tal como se revelam, por exemplo, as políticas de segurança pública e a violência racial no país. Nos momentos de decisão vemos os mesmos parlamentares que não reconhecem a prevalência dos direitos humanos se absterem de debater a desmilitarização ou a revisão da política de drogas, que permanece restrita à ação policial e penalizante.

Apenas no Estado do Rio, o Ipea aponta o total de 1.513 feminicídios entre 2009 e 2011. Ou seja, mortes de mulheres por conflito de gênero. Neste mesmo período, foram 5.665 mulheres assassinadas nestas circunstâncias, sem falar de outras formas de violência como intimidação, agressão verbal e ameaça. Já o Mapa da Violência publicado este ano mostra total de 56.337 homicídios cometidos no Brasil em 2012, sendo 77% destas vítimas pessoas negras, muitas certamente vítimas da guerra às drogas e do preconceito racial institucionalizado.

Os números revelam a importância da agenda dos direitos humanos no país, sem a qual não haverá política de desenvolvimento que enfrente as inúmeras formas de desigualdade social que assolam o dia a dia. Para tanto, parlamentares e governantes devem proclamar-se defensores dos direitos humanos. Não pode mais o Congresso ser o primeiro a institucionalizar o machismo, o racismo e, com eles, o momento em que não reconheceremos mais a política.

Wadih Damous é presidente da Comissão da Verdade do Rio

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