Arthur Chioro e Adriano Massuda: Saúde na balança da Justiça

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para decisões judiciais em que União foi obrigada a prover medicamentos

Por O Dia

Rio - 'A saúde é direito de todos e dever do Estado.’ Amparado na Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi projetado a um dos maiores do mundo e está presente na vida de todos os brasileiros — garantindo da vacinação ao transplante de órgãos. Agora, por meio da Agenda Brasil, o Congresso coloca em pauta a judicialização. O assunto merece atenção, uma vez que tem consumido cada vez mais um bem precioso na manutenção do SUS, seu orçamento.

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para as decisões judiciais em que a União foi obrigada a prover medicamentos e insumos no mínimo curiosos, como álcool gel, hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar e até xampu anticaspa. O cenário gera injustiça e iniquidade, sem contar o risco de a população ser submetida a procedimentos e medicamentos sem segurança e evidência científica. Além do ônus de deixar quem mais precisa sem atendimento, pois não há verba adicional para decisões judiciais.

Desde 2010, houve aumento de 500% nos gastos da União com ações judiciais, chegando a R$ 838,4 milhões, em 2014, montante suficiente para contratar quase 3 mil profissionais do Mais Médicos por um ano, adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de porte I ou 12 hospitais. Estados e municípios também têm seus orçamentos comprometidos. Em alguns casos, despesas com demandas judiciais superam 8% dos recursos da Saúde. Não somos, de maneira alguma, contra acionar a Justiça para assegurar o direito do cidadão, mas são necessárias regras legais e normas precisas quanto à indicação de medicamentos e procedimentos.

O ministério segue regras claras sobre a incorporação de novas tecnologias e normas sobre a forma de uso. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias assessora a pasta nestas decisões e fundamenta suas análises na eficácia, efetividade e custo-benefício. Paralelamente, em quatro anos ampliamos em 78% a oferta gratuita de medicamentos pelo SUS, alcançando R$ 12,4 bilhões, em 2014.
Entendemos como extremamente positivo que o tema seja colocado na agenda da sociedade, para que possamos garantir o direito à saúde de qualidade e com segurança para todos.

?Arthur Chioro é ministro da Saúde e Adriano Massuda secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

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