Após baixar tarifa de ônibus, Prefeitura de Maricá 'ataca monopólio'

De acordo com a assessoria do prefeito, ato público vai pedir fim do monopólio do transporte coletivo na cidade

Por O Dia

Rio - A anulação do decreto que concedia o reajuste das tarifas de ônibus no município de Maricá, anunciada nesta quarta-feira pelo prefeito Washington Quaquá, é um passo importante na luta da cidade por mudanças estruturais no setor de transporte, mas "não encerra a mobilização do Executivo em prol de reformas profundas", diz a Prefeitura.

De acordo com a assessoria do prefeito, o processo continuará nesta sexta-feira com o ato público “Contra o monopólio do transporte coletivo em Maricá”, marcado para as 16h, no Centro da cidade.

Além de baixar o valor das tarifas municipais, o prefeito anunciou mais uma medida: a criação da Maricá Trans, a companhia municipal de transportes, em cujo âmbito será implantada uma empresa municipal de ônibus. O projeto vem sendo desenvolvido há 90 dias.

“Antecipamos a compra dos primeiros dez veículos de um total de 25, para a linha que funcionará entre o Recanto, em Itaipuaçu, e Ponta Negra, 24 horas por dia”, adiantou Washington Quaquá, ressaltando que a anulação do aumento não implica em qualquer tipo de subsídio aos concessionários do serviço, como ocorreu em algumas capitais.

“A diferença será por conta da margem de lucro das empresas”, completou. Vale ressaltar que o aumento das passagens de ônibus em Maricá (agora revogado) fora concedido no dia 28 de maio, antes da decisão do Governo Federal de desonerar impostos para o setor de transporte público.

De acordo com o modelo já licitado pela Prefeitura, os ônibus da empresa municipal terão capacidade de transportar entre 38 e 46 passageiros sentados, serão todos equipados com ar condicionado, acessibilidade para portadores de necessidades especiais e contarão ainda com cobradores. O investimento da Prefeitura na aquisição dos ônibus é de R$ 10,5 milhões e a previsão é que os primeiros veículos sejam entregues em 60 dias.

“Ainda não fechamos o valor da tarifa, mas deverá ficar em torno de R$ 2”, completou o prefeito. A linha, que por ser municipal não depende de autorização estadual, vai começar a operar provavelmente a partir da segunda metade de agosto e ligará as duas extremidades de Maricá.

Outra informação relevante é que o passe livre nos ônibus, uma das principais reinvindicações atualmente em todo o país, já existe para estudantes de Maricá. Alunos de cursos técnicos ou de universidades que precisam se deslocar para fora do município já utilizam, há mais de um ano, o Bilhete Único Universitário. Pelo sistema, a Prefeitura paga mensalmente o valor referente às passagens, por meio da recarga dos cartões cadastrados junto à secretaria municipal de Assistência Social. Não há qualquer gasto para o aluno.

Histórico do monopólio

Poucos municípios brasileiros possuem uma situação tão emblemática e antiga em termos de monopólio nos transportes públicos. Em Maricá, a mesma empresa controla o setor há décadas - e impede qualquer iniciativa junto ao estado que implique em concorrência e melhoria na qualidade do serviço, tanto dentro do município quanto na ligação intermunicipal. Nem mesmo a importante ligação entre Maricá e Itaboraí (leia-se Comperj), já prevista, tem prazo para sair do papel.

Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012, o Prefeito Washington Quaquá enviou pelo menos sete ofícios ao governo estadual – tanto diretamente ao governador Sérgio Cabral quando ao Departamento Estadual de Transportes (Detro) – cobrando a autorização para novas linhas intermunicipais. "Tenho legitimidade para cobrar por que ninguém mais do que eu brigou por isso", encerrou o prefeito. Até hoje, nenhuma das solicitações por ele encaminhada foi atendida.

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