Juiz do caso Eike Batista devolve R$ 599 mil desviados da Justiça

Valor foi apreendido em ação penal em que traficante espanhol é réu; Segundo TRF, magistrado se apropriou indevidamente

Por O Dia

Rio - O juiz Flávio Roberto de Souza devolveu, nesta segunda-feira, os R$ 599 mil que haviam sido apreendidos pela Justiça Federal do Rio e que foram apropriados indevidamente pelo magistrado. O valor é referente à ação penal em que o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin — preso no Rio em junho de 2013 — era reú, e em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

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O valor permanecerá depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo de primeiro grau. De acordo com informação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a diferença restante relativa ao desvio ainda será objeto de procedimento administrativo, para que o magistrado afastado efetue o ressarcimento.

Juiz do caso de Eike foi denunciado por peculato e falsidade ideológicaReprodução / TV Globo

MPF denuncia juiz por peculato e falsidade ideológica

Também nesta segunda-feira a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz pelos crimes de peculato (desvio de bens públicos por servidor) e falsidade ideológica. O magistrado, recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, já esteve à frente do caso Eike Batista, mas foi retirado da ação penal após ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário. O juiz também é acusado de inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido.

Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos narram que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Operação Monte Perdido.

Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca.

“O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores regionais na denúncia. “Na oportunidade, se constatou que o cofre encontrava-se vazio.

O denunciado utilizou parte dos valores que desviara para celebrar compromisso de compra e venda do apartamento.” A denúncia também relata que o juiz utilizou o dinheiro para comprar um automóvel Land Rover, apreendido pela Polícia Federal a pedido da PRR2 na última quinta-feira, 2 de abril.

O MPF ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos, pois destruiu, em janeiro, os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à Op. Monte Perdido. No entendimento do MPF, o objetivo do juiz era facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram.

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