Roberto Monteiro: Censura e fascismo na escola

Está na ordem do dia da Câmara Municipal do Rio a votação de projeto de lei para que as disciplinas obrigatórias deverão reduzir ao máximo seus conteúdos morais

Por O Dia

Rio - A alta temperatura política instalada após a reeleição de Dilma — e temperada pelo “terceiro turno” imposto pela oposição raivosa derrotada nas urnas em 2014 — inseriu no debate a dicotomia do bem contra o mal. Com a Lava Jato, o PT virou o vilão da Polícia Federal, que ‘colou’ no partido o selo de mais corrupto do Brasil. ‘Caixa-dois’, propina em licitações, financiamento de campanha por empresas por debaixo do pano e roubo na Petrobras não começaram ontem, ou há 13 anos. Recentemente, ao lançar um livro, Fernando Henrique Cardoso admitiu que sabia que havia corrupção na Petrobras na época em que era presidente da República. E não investigou. Mas e daí?

Essa história do bem contra o mal é muito bonitinha na ficção; na vida real o jogo é pesado, e enquanto não entrar em pauta profunda reforma política com definições claras sobre financiamento de campanha, a relação de empresas com a política terá que ser sempre fiscalizada e auditada.

Na esteira do calor do debate político, setores reacionários da direita vão comendo pelas beiradas, ganhando apoio, e quando mais se precisa de pluralidade de informação, de debates com diferentes argumentos e riqueza de contrastes, a ameaça de manipulação pode entrar em sala de aula.

Está na ordem do dia da Câmara Municipal do Rio a votação do PL 867/2014, do vereador Carlos Bolsonaro (PP), que cria a ‘Escola sem partido’. Prevê que as disciplinas obrigatórias deverão reduzir ao máximo seus conteúdos morais e os professores não poderão estimular alunos a participar de passeatas com finalidade político-partidárias.

Bolsonaro alega que a “doutrinação política” em sala compromete a liberdade de consciência do estudante e beneficia as organizações que desfrutam da simpatia do docente. Professora titular da Faculdade de Educação da UFRJ, Carmem Teresa Gabriel considera que a escola deve democratizar o conhecimento, tendo o professor papel estratégico.

O projeto é grave atentado à autonomia pedagógica e à prática da docência. Por trás do discurso de ‘neutralidade’ está ideia criminosa de censura dos professores, de controle indevido dos conteúdos ministrados e de vigilância fascista. Não há outra representatividade que não a partidária. E educação com censura é ditadura. Não passará!

Roberto Monteiro é advogado e conselheiro da OAB-RJ


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