Luis Felipe Salomão: Prevenção de litígios

O conflito entre seres humanos sempre foi causa de abalo da paz social, e o antigo sonho da harmonia nas relações sociais e políticas resultou em avanços em nossa civilização

Por O Dia

Rio - ‘Algumas pessoas olham o mundo e perguntam: Por quê? Eu penso em coisas que nunca existiram e pergunto: por que não?’ — George Bernard Shaw

O conflito entre seres humanos sempre foi causa de abalo da paz social, e o antigo sonho da harmonia nas relações sociais e políticas resultou em avanços em nossa civilização. No Brasil, o acesso à justiça se revelou uma das grandes conquistas da Carta Constitucional de 1988, garantia à entrada e saída em um processo justo e adequado à solução de um conflito. Recentemente, uma série de leis busca tornar mais real a promessa constitucional.

A utilização da arbitragem como meio extrajudicial ágil de solução de litígios, principalmente em demandas empresariais, iniciada em 1996 e ampliada pela Lei 13.129 em 2015, quando partes em conflito escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros privados para tomar a decisão, colocou o Brasil em outro patamar na economia global.

Essa segurança jurídica consolidou a arbitragem e atraiu investimentos de grandes empresas, dando ensejo ao surgimento de entidades especializadas nesse segmento e em outros instrumentos de composição e prevenção de litígios.

No âmbito dessas instituições, a mediação também ganhou destaque por ser método que aproxima as partes e facilita o diálogo entre si, a fim de que compreendam a origem e as facetas de suas posições antagônicas e lhes permita construir por si mesmas a resolução do embate, sempre de modo satisfatório e preventivo. O sucesso desse instituto sensibilizou o Congresso para criação do Marco Legal da Mediação.

Nessa linha, o Novo Código de Processo Civil valoriza estes e outros avançados mecanismos que precisam ser difundidos e melhor compreendidos pela sociedade, pois previnem e promovem, a um só tempo, a eficaz pacificação social e carrega perspectiva de racionalidade para a jurisdição estatal, hoje assoberbada pela expressiva quantidade de processos (quase 30 milhões de novos casos por ano, com taxa de congestionamento superior a 70%).

Assim, com objetivo de promover e estimular estas soluções, o Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o STJ, realizará a 1ª Jornada sobre ‘Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio’, dia 22 de agosto, em Brasília.

Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunal de Justiça

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