Justiça suspende liminar que obrigava estado a pagar verba ao Pedro Ernesto

Governo estadual teria que repassar à unidade cerca de R$ 7 milhões em até 24 horas

Por O Dia

Rio - A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira, a liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio, que obrigava o governo do estado a repassar cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Pela decisão, o governo deveria ter feito o repasse até 27 de maio.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em sua sentença, deferiu a antecipação da tutela de urgência de cerca de R$ 3,5 milhões em 24 horas,  com o fim de que  seja  complementado o  valor total da cota de repasse para a manutenção dos serviços, sob pena de multa  diária de R$ 10 mil.

Ribeiro de Carvalho justifica a decisão como um meio de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Segundo o presidente do TJRJ, o arresto de cerca de R$7 milhões do governo do estado, provocaria deficiência na gestão pública, como também prejudicaria a continuidade da prestação de serviços essenciais, “causando prejuízos consideráveis a toda a coletividade do Estado, perfazendo sério gravame à economia e à ordem pública administrativa”.

Justiça suspende liminar que obrigava estado a pagar verba ao Pedro ErnestoAlexandro Auler / Agência O DIA

“É pública e notória a grave crise econômico-financeira enfrentada pelo  nosso  país,  sobretudo  pelo  Estado  do  Rio  de  Janeiro  e pelos municípios nele   compreendidos,   tão   carentes   dos   recursos   advindos   das   atividades ligadas  à  exploração  de  petróleo,  não  sendo  possível  encontrar  solução  que possibilite o equilíbrio das finanças em curto espaço de tempo”, declarou ele na sentença. “O nosso Estado vem sendo duramente atingido pelas mudanças ocorridas no mercado petrolífero mundial, pela sensível redução na distribuição dos royalties,da exploração do petróleo e pela desaceleração da economia, com a consequente redução das receitas tributárias”.

Também foi decretado que o Estado repasse  até  o  dia  27   de  cada  mês,  para  a  Uerj,  a cota  financeira  necessária  ao  pagamento  integral  das  despesas de   custeio   mensais  referentes ao pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal e  execute,   mensalmente,  todas as Programações  de  Desembolso  (PDs)  emitidas  pela  UERJ  com relação  a  tal  rubrica,  no  prazo  máximo  de  24 horas  da  imissão  das  PDs  pela  autarquia até o quinto dia útil do mês seguinte o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Desde o início de maio, o Hupe ameaça fechar as portas por falta de condições de funcionamento. O hospital faz 450 mil consultas e 5 mil cirurgias anuais e tem cerca de 3,8 mil profissionais de saúde e da área administrativa, além de 800 terceirizados e 1.200 alunos de medicina de graduação e pós-graduação.

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