Informe: Psol protocola hoje pedido de impeachment de Pezão

Documento cita repasse para a saúde abaixo do que manda a Constituição, contratos do Rio Previdência e abusos em isenções fiscais

Por O Dia

Rio - Composta por cinco deputados, a bancada do Psol na Assembleia Legislativa protocola, na tarde desta quinta-feira, pedido de impechament do governador Pezão. O argumento principal é o fato de o governo estadual ter deixado de fazer repasses obrigatórios, previstos na Constituição, para a área da saúde: aplicou apenas 10,35% quando a lei prevê mínimo de 12% sobre impostos e transferências legais. Há ainda outras duas questões abordadas no documento.

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A primeira cita contratos assinados envolvendo o Rio Previdência. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, as operações levaram a um rombo de R$ 18,3 bilhões.

A segunda diz respeito "à farra das isenções fiscais". Benefícios concedidos pelo governo estadual e que, contestados, foram parar na Justiça.

Líder da bancada do Psol, Marcelo Freixo diz que ainda não conversou com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), sobre o novo pedido de impeachment.

"Ainda vou falar com ele. Mas estou certo de uma coisa: governo ruim tem que ser derrotado na eleição. Mas este governo é criminoso. Tem, sim, que haver impeachment. São vários os crimes de responsabilidade fiscal", afirma.

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