Rosinha Garotinho é condenada à perda dos direitos políticos por cinco anos

Ela e seu ex-secretário de Comunicação Social foram condenados por improbidade administrativa e deverão ressarcir o governo estadual

Por O Dia

Rio - Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio, foi condenada, nesta terça-feira, por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. O ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno também foi condenado no mesmo processo. Dentre outras medidas, eles terão seus direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos. Ainda cabe recurso.

Rosinha Garotinho deverão ressarcir o erário do estado do Rio Carlo Wrede / Agência O Dia

A ação se refere a um episódio em outubro de 2004, às vésperas das eleições municipais. Como governadora, Rosinha teria deflagrado programas sociais em Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral. Segundo o processo, o governo teria promovido cadastramento e distribuição de recursos do programa Cheque Cidadão, no valor de R$100, e o programa "Morar Feliz", de casas populares, além de uma distribuição de material escolar fora da época da volta às aulas. 

Poucos dias antes do segundo turno, o Jornal O Globo teria publicado um editorial criticando o uso de programas assistenciais para fins eleitorais. Ainda segundo o relatório processual, o governo estadual custeou, no dia seguinte, um informe publicitário no mesmo jornal, em resposta.

Segundo o relator do processo, a veiculação do informe fere o 37º artigo da Constituição Federal, segundo o qual os informes publicitários veiculados pelo governo devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Além da perda dos direitos políticos, Rosinha e Ricardo Bruno foram condenados a ressarcir os cofres públicos estaduais em R$165.979,44, mesmo valor gasto com a veiculação do informe, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a contratação da publicidade, além de uma multa civil com o mesmo valor e as despesas do processo. 

Em nota, a ex-governadora disse que 'estranha que o Ministério Público esteja agindo em nome do jornal O Globo, em vez de defender os programas sociais como o Restaurante Popular, frequentemente atacado pelo referido jornal'. Ela afirmou ainda que pretende recorrer da decisão.

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