Governo do Rio entra hoje com ação no STF para contestar monopólio da Lotex

Apenas este ano, as instituições filantrópicas no estado receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj

Por O Dia

Rio - O presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou que o governo do Rio de Janeiro vai entrar ainda hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear os planos do governo federal de privatizar a Lotex (o braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica) e fechar as loterias estaduais.

O anúncio foi feito ontem de manhã, durante Audiência Pública que ocorreu na Assembleia Legislativa (Alerj) para discutir as consequências da privatização da Lotex e seus impactos sociais. Apenas este ano, as instituições filantrópicas no estado receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj.

Sérgio de Almeida e Paulo Ramos%3A campanha %23viraojogorioLuiz Ackermann / Agência O Dia

A autarquia fluminense, que vende raspadinhas, também apoia financeiramente três creches nas comunidades de Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. A Lotex destina recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário. Com a concessão, o serviço de raspadinhas em todo o país poderá ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão, previsto para ocorrer em dezembro.

Caso ocorra o pregão, a vencedora terá o monopólio do serviço por 25 anos, obrigando as loterias estaduais a encerrar as suas atividades. Almeida explicou que o Rio pretende discutir na Justiça se a União tem o monopólio do jogo. “O objetivo é barrar essa decisão de fechar as loterias estaduais e o perigo iminente de parar as atividades sociais. A Constituição define que a União tem o monopólio de legislar sobre o jogo e não de operar o jogo”, avaliou.

O vice-presidente das Casas Lotéricas do Estado do Rio, Marcelo Gomes de Oliveira, disse que, nos últimos dois anos, pelo menos 50 lotéricas foram fechadas e houve 600 demissões. “Temos certeza que esse processo irá trazer problemas futuros”, comentou. O deputado Paulo Ramos (Psol), que presidiu a Audiência Pública na Alerj, demonstrou esperança em uma decisão favorável ao estado por parte do STF. “Acredito que a Alerj vai dar sua contribuição para impedir que esse crime seja praticado. Tenho certeza absoluta que a Loterj será preservada”, apostou.

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Pedro
Aurélio de Mattos Gonçalves, afirmou que pelo menos 40 unidades serão fechadas no Rio caso ocorra a privatização da Lotex. “Não temos recursos próprios, dependemos exclusivamente de doações. Nem podemos pensar no fechamento da Loterj”, comentou.

O diretor da Associação Educacional Homens do Amanhã, Daniel Cavalheiro, ressaltou que os recursos oriundos da Loterj auxiliam pelo menos 200 pessoas com deficiência física ou mental. Segundo ele, sem essas doações, as unidades, em Duque de Caxias, Mangueira e Niterói, irão fechar as portas.

Campanha de apoio e 'Rio de Prêmios' na Internet

Para angariar apoio à ação no STF, a Loterj lançou a campanha #viraojogorio, com a qual pretende reunir assinaturas na Internet para pressionar o governo federal. No site www.viraojogorio.com.br é possível obter informações sobre os projetos que têm apoio financeiro da Loterj e o que está em jogo caso a privatização ocorra.

Também ontem, a Loterj anunciou que pretende lançar em 30 dias apostas online do “Rio de Prêmios”, que é líder de vendas no estado há 10 anos. A expectativa é arrecadar mais R$ 1 milhão por mês em apostas, nos primeiros meses, atingindo pelo menos R$ 5 milhões mensais até o final de 2018.

“A Loterj destina 70% do seu lucro a projetos sociais. Ou seja, quem está apostando no Rio de Prêmios, por exemplo, está automaticamente colaborando para essa causa. Esses recursos representam uma garantia para quem faz a diferença na vida de crianças, idosos e deficientes”, destacou o presidente da estatal, Sérgio Ricardo de Almeida.

Os recursos são destinados a instituições que atendem nos 92 municípios do estado. As apostas no site poderão ser pagas com cartões de crédito e débito, transferências bancárias e boletos. Os bilhetes virtuais concorrem em igualdade de condições.

Segundo a Loterj, a grande novidade é que, para que os apostadores online participem de todos os prêmios, um cupom com o mesmo formato, tamanho e gramatura do papel será impresso pelo sistema, com todos os dados do usuário já preenchidos, permitindo assim que o cupom seja depositado na urna do sorteio junto com todos os demais recolhidos nos pontos de venda.

A aposta custará entre R$ 5 e R$ 10, e será concentrada no site www.riodepremios.com.br

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