Curso ensina como combater fraudes na meia-entrada estudantil

Treinamento promovido pelo Procon Carioca ensina estabelecimentos a aceitarem apenas a carteira estudantil padronizada

Por O Dia

Rio - Um curso promovido pelo Procon Carioca para produtores de eventos incentivou o cumprimento da Lei da Meia-entrada (12.933/2013) e tirou muitas dúvidas dos fornecedores. Durante as aulas, foi abordado a importância da cobrança da Carteira de Identificação Estudantil pelos estabelecimentos como condição para o benefício dos estudantes. 

Curso foi ministrado pelo especialista em Direito do Consumidor Renato PortoDivulgação

O curso foi ministrado pelo especialista em Direito do Consumidor Renato Porto, na OAB, no Centro, que apoiou a iniciativa, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A Lei nº 12.933/2013 obriga que 40% dos ingressos de cada evento cultural e esportivo estejam disponíveis aos beneficiários da meia-entrada: estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, o objetivo da ação, no caso específico do direito estudantil, é coibir abusos e fraudes. “O que queremos é fazer com que a lei seja cumprida. E essa lei, que foi regulamentada em 2015, obriga a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, padronizada. Hoje, é muito comum os estabelecimentos aceitarem boleto como comprovante de meia-entrada, mas ele pode ser facilmente falsificado”, disse Jorge Braz.

Também está previsto, na lei, um banco de dados com o quantitativo dos ingressos que foram destinados à meia-entrada. Os estabelecimentos deverão disponibilizar essas informações para os órgãos fiscalizadores, sempre que forem solicitadas.

A carteira de estudante oficial, que prevê a lei, pode ser emitida pelas entidades estudantis em nível estadual ou municipal, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Centros e Diretórios Acadêmicos, desde que seguido o padrão estabelecido pela lei. Também pode ser obtida no site www.meiaentrada.org.br

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