Condenada por fraude no INSS, Jorgina de Freitas é despejada de casarão

Quatro anos após cumprir pena, advogada entrega hoje imóvel de 650 metros quadrados

Por O Dia

Rio - Apontada como maior fraudadora da Previdência Social, Jorgina de Freitas vai sofrer um duro golpe hoje. Ela será despejada do casarão de sete quartos, cinco banheiros, piscina e varandas de inverno, onde vivia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O imóvel, que tem 650 metros de área construída, fica em uma área nobre da cidade e foi leiloado em novembro de 2014 por R$ 499 mil. Apesar de deteriorado, foi um preço vil, segundo Jorgina, que colocou um cartaz na fachada do casarão, denunciando que, pelo valor de mercado, a casa valeria R$ 1,8 milhão.

Ela alega ainda que o imóvel não poderia ter sido tomado pela Justiça. “O termo do sequestro isentou a casa porque foi adquirida em maio de 1988 e os bens a serem sequestrados são os adquiridos a partir de novembro de 1989”, protesta, afirmando que o imóvel nem era dela. “Essa casa não me pertence. É dos meus filhos. Daí, a minha luta”.

Na década de 1980, Jorgina, segundo a Justiça, liderou uma quadrilha de 25 pessoas – entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos – que se organizou para desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos, em valores atualizados. Ela fugiu do Brasil e depois de rodar por alguns países, acabou entregando-se às autoridades da Costa Rica, de onde foi extraditada.

Jorgina colocou na frente da casa uma faixa em que afirma que o imóvel foi avaliado em R%24 1%2C8 milhão%2C mas leiloado pela Justiça por R%24 499 milWilson Aquino / Agência O Dia

Condenada a 12 anos de cadeia, cumpriu sete meses a mais (saiu em 2011), porque nenhum juiz queria assinar seu alvará de soltura. Não teve direito a progressão de regime e nem a saídas para passar o Natal com a família. “Isso é inédito no Brasil”, destaca o advogado dela, José Guilherme Costa de Almeida.

Jorgina caiu atirando. Em entrevista exclusiva ao DIA, ela levanta suspeitas sobre a lisura dos leilões de seus bens (60 imóveis, alguns em endereços nobres como Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e Búzios, na Região dos Lagos) e denuncia que pelo menos 13 milhões de dólares que mantinha no exterior desapareceram, ao invés de serem devolvidos à Previdência. “Ninguém sabe onde está esse dinheiro!”.

Sem falar nos R$250 milhões (valores atuais) que ela diz ter depositado em juízo para garantir o ressarcimento do INSS e evitar o sequestro de seu patrimônio. “É estranho que a Previdência não tenha tido controle desses valores devolvidos”, dispara.

Jorgina e o advogado José Guilherme Costa de AlmeidaWilson Aquino / Agência O Dia

Apesar da condenação e cumprimento da pena, a advogada briga. “Fui à OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciar e a ação está correndo”. O Tribunal de Justiça do Rio e a Advocacia-Geral da União não atenderam ao pedido de entrevista. Explicaram que estão em recesso.


Como era a fraude no INSS

Nos anos 80, juízes, advogados e servidores da Previdência, no Rio, desfalcaram os cofres do INSS em cerca de R$1 bilhão.As fraudes aconteciam nos pagamentos de acidente de trabalho. A quadrilha acionava o INSS em nome de trabalhadores humildes, alguns inválidos, para conseguir indenizações milionárias. O grande golpe acontecia no momento dos cálculos referentes às correções de benefícios e pagamentos de atrasados. Os advogados, como Jorgina, moviam as ações e sempre ganhavam. O contador, responsável pelo cálculo das indenizações, colocava zeros ou atualizava o que não era para atualizar. Procuradores do próprio INSS, envolvidos no esquema, não contestavam as ações. Autoridades do Judiciário, como o juiz Nestor José do Nascimento, mandavam pagar tudo em 24 horas. Grandes quantias eram repartidas entre os membros da quadrilha e, na maioria das vezes, o beneficiário não o dinheiro.

AGU ainda tenta reaver dinheiro

Os crimes atribuídos à quadrilha de Jorgina são da década de 1980, mas até hoje a Advocacia-Geral da União (AGU)continua brigando na Justiça para reaver bens e dinheiro.A AGU garante que mais de R$ 156 milhões já foram recuperados para os cofres públicos, com a venda de bens, repatriação de dinheiro depositado em contas no exterior e penhora de joias de integrantes do grupo criminoso. 

Entre os imóveis leiloados que estavam em nome de Jorgina, constam dois apartamentos na Avenida Delfim Moreira, Leblon, três casas e cinco lotes, em Búzios, e três casas e um prédio inteiro, em Petrópolis, além de fazendas, salas e lojas. “Fui julgada, condenada, cumpri minha pena e a Previdência Social, que arrecadou todos os meus bens, está vendendo os imóveis por preço vil”, critica.

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